Responsabilidade e Direito Civil
Responsabilidade civil nada mais é do que responder pelo ato ou pela omissão praticada contra uma pessoa ou coletividade de pessoas. O termo responder quer dizer reparar pelo dano causado pela ação ou omissão.
Nas relações pessoais e contratuais surgem as obrigações, os deveres e, a responsabilidade civil aponta e obriga o ofensor a reparar por toda extensão do dano por acato da lei ou por respeito do contrato.
Uma vez praticado um ato descuidado pode surgir consequências civis e tais consequências encontram regra jurídica na responsabilidade civil, no direito das obrigações.
Dessa forma é possível entender que aquele que bate o carro por culpa, seja por desatenção, ou inabilitação será chamado a reparar o dano.
Responde civilmente o dano de animal, mesmo o doméstico de pequeno porte, por qualquer dano físico que cometer contra outra pessoa.
Até mesmo pais de filhos menores respondem pelos danos causados pela prole na ocasião de dano. Ou seja, a responsabilidade civil e as obrigações estão em diversas atividades cotidianas que obrigam as pessoas a respeitarem os seus limites como, por exemplo no direito de vizinhança no caso de excesso de barulho, ruído e etc.
Entre as pessoas que não são operadores de direito, corre a senso comum que sendo ofendido em sua honra, imagem, no patrimônio é certo que se ”processar o ofensor” vai ganhar dano moral.
Não é tão simples assim.
É preciso antes de tudo consultar um advogado especialista em direito civil. Ele irá tratar de identificar os requisitos para a formação da responsabilidade. É preciso identificar as provas da causa da lesão e do prejuízo e saber construir uma petição firme, didática para que tempo não seja desperdiçado e o cliente não entre em uma aventura política.
